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A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.1 O setor pesqueiro extrativo (continental e marinho) representa anualmente 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.2 Quando são consideradas as cadeias produtivas em sua totalidade, esse percentual atinge 2% do PIB nacional.

A distribuição de <span style="color:blue" title="Organismos aquáticos como peixes, moluscos e crustáceos, entre outros, que representam interesse econômico e são exploradas pela pesca.">recursos pesqueiros</span> não é homogênea ao longo de toda a costa brasileira. Pelo fato do Brasil ser um país com regiões tropicais e subtropicais, há uma variação significativa dessa produção devido a alguns fatores como: alta salinidade e temperatura, e baixa concentração de nutrientes. As áreas mais produtivas são aquelas que sofrem influência da ressurgência, fenômeno que contribui para o aumento da concentração de nutrientes em certos locais. Para entender sobre a atividade pesqueira e seus impactos, é fundamental separar e caracterizar os tipos de pesca e como são descritos num país como o Brasil. 

A pesca artesanal objetiva a subsistência de grupos familiares e pequenas comunidades, como também o comércio local de uma determinada região. A prática é feita próxima à costa em estuários e baías, com pequenas embarcações, com técnicas tradicionais e artes de pesca feitas manualmente pelos próprios pescadores. Por outro lado, a pesca industrial é uma atividade que ocorre em regiões da plataforma costeira ou ainda, no oceano aberto em larga escala, com objetivo exclusivamente mercantil. Por isso, é necessário  um grande investimento de capital para custear as grandes embarcações de alto desenvolvimento tecnológico. 

Dados oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) indicam que em 2011 existiam aproximadamente 970 mil pescadores artesanais e 40 mil industriais registrados no Brasil3, o que reitera o fato de que este setor é responsável pela geração de cerca de 800 mil empregos diretos. No Brasil, é possível afirmar que enquanto no Norte e Nordeste há destaque da pesca artesanal, no Sul e Sudeste a pesca industrial é mais significativa.4

Apesar da pesca artesanal estar mais associada a um cenário sustentável, se não houver um planejamento e orientação adequada, pode resultar em problemas referentes aos estoques pesqueiros, ecossistemas e até mesmo às comunidades pesqueiras. Dentre estas complicações, podem ser citadas: a <span style="color:blue" title="Captura insustentável de recursos pesqueiros, em que as taxas são superiores às de reprodução e/ou recrutamento das populações-alvo, levando à diminuição ou esgotamento dessas.">sobrepesca</span>, destruição de habitats pelas redes e equipamentos irregulares, a violação do período de <span style="color:blue" title="Paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.">defeso</span>, pesca ilegal em áreas de proteção, entre outras complicações. 

Há algumas maneiras de amenizar os impactos negativos da pesca no Brasil e no mundo, como: maior rigorosidade na regulamentação e fiscalização das leis sobre pesca, manejo eficiente dos recursos pesqueiros, manutenção dos estoques de pescado, participação efetiva da sociedade na gestão pesqueira e criação de alternativas reais para uma pesca mais sustentável.

Pesca Fantasma

A pesca fantasma é o resultado de um problema marinho global, que vem se potencializando com o avanço da pesca. Este fenômeno ocorre em consequência do descontrole dos PP-ADP (petrechos de pesca abandonados, descartados ou perdidos), ou simplesmente petrechos fantasmas. Estes equipamentos são instrumentos utilizados na atividade pesqueira e podem englobar redes de emalhar, redes de arrasto, cerco, varas, linhas, anzóis, armadilhas, espinhéis, potes, entre tantos outros. Quando são deixados no mar por falhas de operação ou humanas, ou ainda por simples negligência, continuam pescando animais de diversos tamanhos, espécies em risco de extinção ou sem qualquer interesse comercial; como por exemplo: raias, golfinhos, tubarões, tartarugas, aves, peixes exóticos.

Redes, linhas e anzol podem causar mutilação e amputação causando afogamento e sufocamento, perda da capacidade de locomoção, fome, pois inviabiliza a captura de alimentos, predação e consequentemente, até a morte destes representantes da megafauna marinha. De acordo com a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN, 2018),5 45% dos mamíferos marinhos presentes na lista sofrem os impactos da pesca fantasma. Ainda, estima-se que 5 a 30% do declínio populacional de algumas espécies pode ser atribuído à pesca fantasma. 

AQUICULTURA NO BRASIL

Aquicultura é a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente em meio aquático, como por exemplo: peixes, crustáceos, moluscos, algas e outros organismos vivos de interesse econômico e comercial, ou para subsistência de comunidades tradicionais. A produção ocorre em tanques de cultivo escavados na terra e/ou confinados em tanques e redes colocados diretamente no corpo d’água. Geralmente ocorre em ambientes costeiros abrigados, como: baías, enseadas, golfos e lagunas; e em mar aberto. 

De acordo com dados da FAO (Food and Agriculture Organization), de 2014, a aquicultura é o setor de produção de alimento animal com crescimento mais rápido. Há também informações apontando que a produção mundial de alimentos por aquicultura aumentou 5,8%, para 70,5 milhões de toneladas, com uma produção de algas estimada em 26,1 milhões de toneladas, entre 2006 e 2011. Em comparação, a pesca marinha, capturou 80,2 milhões de toneladas em 2006, mas em 2011 esta produção decresceu para 78,9 milhões de toneladas. A produção pesqueira reflete a geração de benefícios da pesca em uma região e intervalo de tempo, enquanto a captura em uma área e período de tempo é o resultado do produto de três fatores principais: Captura= Esforço × Eficiência × Abundância.

A produção mundial de aquicultura ainda se concentra em poucos países. Considerando a produção nacional total, os cinco principais países (todos na Ásia: China, Índia, Vietnã, Indonésia, Bangladesh) representam 79,8% da produção global, enquanto os cinco principais países atuantes da piscicultura (Noruega, China, Chile, Indonésia e Filipinas) respondem por 72,9% da produção total mundial.

Segundo dados da Embrapa (Empresa brasileira de pesquisa agropecuária), o Brasil é o 13° produtor de peixes em cativeiro, e o 8º colocado na produção de peixes de água doce.6 Há indícios de que no Brasil, a prática da maricultura, criação e cultivo de espécies marinhas ou estuarinas. teve início no século XVII, com a criação de peixes em viveiros estuarinos, em Pernambuco7. Constata-se que na década de 1930, havia mais de 280 viveiros estuarinos nos municípios de Recife e Olinda, onde se produziam cerca de 25 toneladas de peixes marinhos por ano. Dentro deste tipo de atividade, estão: A piscicultura (peixes), carcinicultura (crustáceos), malacocultura (moluscos) e algicultura (algas).

A qualidade da água é um fator fundamental para o desenvolvimento da atividade aquícola. Alguns fatores como: temperatura, pH, salinidade, turbidez, concentração de oxigênio, dentre outros, são parâmetros que devem ser constantemente monitorados para a criação e desenvolvimento dos organismos aquáticos. 

Importância Socioeconômica da Maricultura no Brasil

A maricultura tem muito potencial para continuar crescendo e se desenvolvendo no Brasil, pois esta é uma alternativa para responder ao déficit entre oferta e demanda por produtos pesqueiros. Por ser praticada em todos os estados costeiros, essa atividade já é a realidade do sustento de muitas famílias de comunidades tradicionais, que cultivam e comercializam os recursos pesqueiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia local.

Impactos ambientais da Aquicultura

A aquicultura é uma atividade econômica, que como qualquer outra, impacta o meio ambiente, principalmente quando feita fora das regulamentações legais. Esses efeitos negativos contribuem para o desequilíbrio do ecossistema, e são a produção de efluentes e resíduos químicos (ricos em nitrogênio e fósforo), os quais causam <span style="color:blue" title="Proliferação de algas e bactérias (algumas produtoras de toxinas danosas à fauna) que reduzem a quantidade de oxigênio dissolvido na água e presente no sedimento.">eutrofização</span> nos corpos d’água, alterando a biodiversidade e alguns processos biológicos8; a colaboração com o acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos; a introdução ou escape de espécies exóticas e a ocorrência de organismos patogênicos, que além de afetarem as próprias espécies, comprometem a segurança alimentar dos humanos.


REFERÊNCIAS

1 BRASIL. GOVERNO FEDERAL. Pesca no Brasil. 2019. Disponível em: <nowiki>https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/pesca-no-brasil</nowiki>. Acesso em: 22 ago. 2021.

2 Recursos marinhos vivos. In: CASTELLO, Jorge P. et al (org.). Introdução às Ciências do Mar. Pelotas: Textos, 2017. Cap. 13, p. 390.

3 PEREZ, José Angel Alvarez; CASTELLO, Jorge P.; ABREU, Paulo Cesar Oliveira Vergne de. Recursos marinhos vivos. In: CASTELLO, Jorge P. et al (org.). Introdução às Ciências do Mar. Pelotas: Textos, 2017. Cap. 13, p. 389.

4 Exploração do mar: o mar como fonte de alimentos (pesca). In: VIDIGAL, Armando Amorim Ferreira. Amazônia Azul: O mar que nos pertence. Rio de Janeiro: Record, 2006. Cap. 5, p. 150.

5 GILMAN, Dr. Eric et al. Derelict Fishing Gear from the World’s Marine Capture Fisheries: assessment of annual rates and levels of abandoned, lost and discarded fishing gear in global marine capture fisheries. Assessment of Annual Rates and Levels of Abandoned, Lost and Discarded Fishing Gear in Global Marine Capture Fisheries. 2018. IUCN. Disponível em: <nowiki>https://www.iucn.org/news/commission-ecosystem-management/201812/derelict-fishing-gear-worlds-marine-capture-fisheries</nowiki>. Acesso em: 22 ago. 2021.

<nowiki>https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/ods/glossario-do-ods-14--vida-na-agua.html</nowiki>

(glossário ODS 14)

BRASIL. GOVERNO FEDERAL. . Período de defeso: o que é defeso?. O que é defeso?. 2020. Disponível em: <nowiki>https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/periodo-defeso</nowiki>. Acesso em: 22 ago. 2021.

ONU MEIO AMBIENTE (Brasil). Maré Fantasma: situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no brasil. São Paulo: Proteção Animal Mundial, 2019. 43 p. Disponível em: <nowiki>https://www.worldanimalprotection.org.br/sites/default/files/media/br_files/relatorio_marefantasma_sumarioexecutivo.pdf</nowiki>. Acesso em: 22 ago. 2021.

6https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/53738345/artigo---o-protagonismo-do-brasil-na-producao-mundial-de-pescado

7 CAVALLI, Ronaldo Oliveira. Maricultura: introdução. In: CASTELLO, Jorge P.; KRUG, Luiz C.. Introdução às Ciências do Mar. Pelotas: Textos, 2017. Cap. 14, p. 409.

8 Henry-Silva, G. G., & Camargo, A. F. M. (2018). Impacto das atividades de aqüicultura e sistemas de tratamento de efluentes com macrófitas aquáticas–relato de caso. Boletim do Instituto de Pesca, 34(1), 163-173.