Mudanças entre as edições de "Legislação pesqueira e maricultura"

Legislação pesqueira e maricultura (ver código-fonte)

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Edição das 19h33min de 26 de agosto de 2022 (ver código-fonte) Leticia ff (discussão \| contribs) (Criou página com 'No Brasil, a pesca e a aquicultura são regulamentadas pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), a qual foi criada pela Lei n° 10.683/2003 e transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura pela Lei n° 11.958/2009.<ref>BRASIL. GOVERNO FEDERAL. Pesca no Brasil. 2019. Disponível em: <nowiki>https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/pesca-no-brasil</nowiki>. Acesso em: 22 ago. 2021.</ref> O Ministério da Pesca e Aquicultura...') Etiqueta: Edição visual		Edição atual tal como às 19h36min de 26 de agosto de 2022 (ver código-fonte) Leticia ff (discussão \| contribs)
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	Por ser praticada em todos os estados costeiros, a maricultura já é a realidade do sustento de muitas famílias de comunidades tradicionais, que cultivam e comercializam os recursos pesqueiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia local.		Por ser praticada em todos os estados costeiros, a maricultura já é a realidade do sustento de muitas famílias de comunidades tradicionais, que cultivam e comercializam os recursos pesqueiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia local.
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