Mineração no Mar

Segundo a classificação internacional adotada pela ONU, define-se mineração como sendo a extração, elaboração e beneficiamento de minerais que se encontram em estado natural: sólido, líquido ou gasoso. Esta definição inclui a exploração das reservas subterrâneas e de superfície, tanto na terra como no mar.

Mineração offshore é a que ocorre a partir da linha de costa, no mar.

Em geral, se diz que:

Águas rasas: profundidade entre 0 (zero) e 300 metros.

Águas profundas: profundidade entre 300 metros e 1.500 metros.

Águas ultraprofundas: profundidade acima de 1.500 metros.

Portanto, a mineração em águas rasas seria a que ocorre até 300 metros de profundidade, e a mineração em águas profundas a que ocorre a partir de 300 metros de profundidade.

A mineração no mar normalmente é feita da seguinte forma: um sistema de dragagem escava o material do fundo mar, o material retirado de lá é bombeado para um navio, onde são separados os minerais do resto dos rejeitos, e esses rejeitos, junto com a água, são descartados novamente no mar.

A mineração em andamento no mar ainda é bem menos expressiva do que a mineração terrestre. Entretanto, o interesse pelos minerais que se encontram no leito marinho vem crescendo no mundo todo, principalmente devido à previsão de que muitos minerais em terra vão entrar em escassez nas próximas décadas. Assim, o tema “recursos minerais do mar” entrou na agenda estratégica de várias nações, tanto nas desenvolvidas como nas emergentes.

Nesse sentido, o Brasil se lançou na pesquisa mineral marinha com certo atraso em relação até mesmo a outros países emergentes. Porém, os esforços da Petrobras para encontrar as reservas do pré-sal geraram um extenso e detalhado escaneamento do fundo do oceano sob jurisdição nacional com uma infinidade de dados que começaram a ser compartilhados com outras instituições.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, por meio do Serviço Geológico do Brasil (SGM - CPRM) são os principais atores no âmbito de planejamento e gestão da geologia e produção mineral do Brasil.

O Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC) e o  Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) são iniciativas brasileiras voltadas à exploração dos recursos minerais marinhos. O REMPLAC está mapeando os recursos minerais marinhos (exceto o petróleo) na plataforma continental brasileira, e é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, mas envolve outras instituições, como a Marinha.  

O PROAREA é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e é focado na “Área”, ou seja, nas águas de jurisdição internacionais, porém, essa iniciativa é importante para o Brasil, pois, com a corrida internacional para requisição de sítios de exploração mineral na “Área”, há a possibilidade de outros países requisitarem sítios de exploração mineral em frente a plataforma continental brasileira. Assim, é importante que o Brasil desenvolva o conhecimento científico e domine novas tecnologias de forma a capacitar o país para competir, em igualdade de condições, com outras nações.

Ademais, o projeto LEPLAC - Levantamento da Plataforma Continental Brasileira - também trouxe importantes subsídios para o conhecimento da geologia marinha.

Impactos da mineração marinha

Todo o processo de mineração no mar, que envolve raspagem do fundo oceanico, extração de material e lançamento de resíduos, pode causar diversos tipos de impactos ambientais, principalmente a destruição de habitats, o aumento da turbidez da água e a introdução de substâncias tóxicas.

Ao realizar a dragagem, a raspagem do fundo do oceano pode acabar alterando sua estrutura, afetando ecossistemas, destruindo habitats, erradicando espécies raras e prejudicando a atividade pesqueira. A maioria dos estudos acerca do impacto da dragagem sobre o bentos marinho mostra que a ela pode resultar em queda de 30 a 70% na variedade de espécies, uma redução de 40 a 95% no número de indivíduos, e uma redução semelhante na biomassa em áreas dragadas. Além disso, a dragagem pode alterar a geomorfologia e os processos hidrodinâmicos do fundo do mar. Esse processo pode também causar a mudança na turbidez da água, impedindo a luminosidade de atingir o fundo. Isso afeta a produtividade primária local, pois sem luminosidade os organismos  fotossintetizantes não conseguem fazer fotossíntese. Quando você altera a produtividade primária de um local, você causa um desequilíbrio em todos os níveis da cadeia alimentar.

O despejo dos rejeitos sobre o fundo marinho também pode causar um aumento da turbidez, além de eliminar grande parte da população de seres que não têm condições de escapar para a superfície após o soterramento. Marés e correntes podem espalhar plumas de rejeitos além da área da mina.

Adicionalmente, a mineração marinha pode introduzir e promover a liberação de substâncias tóxicas  que podem ser incorporadas à biota, num fenômeno de bioacumulação, ou serem passadas através das teias alimentares e apresentar concentrações elevadas nos organismos de topo de cadeia, num processo de biomagnificação trófica. Essas substâncias tóxicas, uma vez incorporadas pela biota, podem promover alterações fisiológicas, bioquímicas, genéticas e comportamentais, que por sua vez podem alterar o crescimento, a taxa de reprodução e a sobrevivência das espécies.

Existe também a preocupação com o patrimônio histórico subaquático, principalmente pela maioria das atividades de mineração estarem sendo feitas perto do litoral. As atividades de mineração, particularmente a dragagem de agregados, mostraram danificar irreversivelmente o patrimônio cultural subaquático, incluindo naufrágios, locais de acidentes e locais pré-históricos submersos.

Pesquisas também apontam que as máquinas usadas para realizar a mineração em águas profundas podem causar uma poluição sonora e luminosa, além de emitir vibrações que afetam várias espécies de animais.

Já os impactos sociais da mineração no mar, segundo documentos produzidos pela ONU, são mais complexos de elencar, mas provavelmente são menores do que para a mineração terrestre.

Atividades de mineração terrestres também podem afetar a zona costeira e marinha. Muitas vezes elas são feitas próximas a rios, fazendo com que partículas de solo e areia cheguem ao ambiente do manguezal, o que provoca alterações no ecossistema.