Conservação das espécies conhecidas

A Biologia da Conservação é uma ciência multidisciplinar que se preocupa com a conservação da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas naturais. Ela combina princípios e conceitos da biologia, ecologia, genética, ciência ambiental e outras áreas relacionadas para entender, preservar e gerenciar a vida selvagem e os habitats naturais.

Ela  busca estudar e compreender os processos ecológicos que sustentam a biota, as interações entre os organismos e o ambiente em que vivem, bem como os impactos da ação humana sobre as espécies, comunidades e ecossistemas. Com base nesse conhecimento, são desenvolvidas estratégias e técnicas para proteger e restaurar os ecossistemas, prevenir a extinção de espécies e manter a diversidade biológica.

Essa ciência surgiu na década de 1980, embora os princípios e conceitos que a fundamentam tenham raízes em trabalhos anteriores. Antes desse período, a conservação da natureza era amplamente baseada em aspectos legais e políticos, com ênfase na criação de áreas protegidas e legislação ambiental. No entanto, à medida que a compreensão sobre a perda de biodiversidade e os impactos das atividades humanas nos ecossistemas aumentou, a necessidade de uma abordagem científica mais abrangente e baseada em evidências tornou-se evidente. Portanto, a Biologia da Conservação é uma ciência que se desenvolveu em resposta à crise global com a qual a diversidade biológica se confronta1 (Rodrigues e Primak, 2001).

Segundo Kolbert (2015), há evidências de que a Terra está no início do sexto grande episódio de extinção em massa da biodiversidade desde que a vida na Terra surgiu, sendo o primeiro evento desse tipo a ser causado inteiramente por seres humanos.2 Existem pesquisadores que acreditam que os números de espécies extintas estejam subnotificados e defendem que nós não estamos no começo, mas no meio da sexta extinção em massa da Terra3 (Cowie et al., 2022).

2. Por que conservação das espécies ‘conhecidas’? Existem espécies que não conhecemos?

Em um importante estudo conduzido por Mora et al. (2011), é especulado que existam cerca de 8,7 milhões de espécies eucarióticas ao redor do mundo, sendo quase um quarto (2,2 milhões) composto por espécies marinhas. Neste mesmo estudo, os autores sugerem que aproximadamente 86% das espécies terrestres e 91% das espécies marinhas ainda não foram descobertas pelo ser humano4 (Mora et al., 2011).

Mas se ainda não foram descobertas, como sabemos que elas existem? De forma simplificada, para responder esta pergunta, os pesquisadores usaram dados de todas as espécies de organismos catalogadas até aquele presente momento e selecionaram os gêneros e famílias de espécies que estavam mais completas. Além disso, compararam esses dados com a taxa crescente de novas espécies descobertas dos últimos 20 anos, que atingiram, em média, 6200 novas espécies descobertas ao ano. Com isso, criam algoritmos estatísticos complexos para extrapolar os dados encontrados para todas as espécies ao redor do globo.

A dificuldade em encontrar novas espécies de organismos são muitas. Geralmente, as espécies conhecidas são facilmente identificadas dado seu tamanho físico, abundância numérica de indivíduos e áreas geográficas extensas em que habitam. Por tanto, espécies de tamanho físico reduzido (como pequenos cogumelos ou insetos), que possuem uma baixa abundância numérica de indivíduos e são restritas a regiões geográficas específicas do globo (como por exemplo o Tatu-bola que é uma espécie majoritariamente brasileira, presente somente na Caatinga e em pequenas áreas do Cerrado) são menos propensos a serem descobertos.

Além disso, é notável a dificuldade de se rastrear espécies que vivem dentro do solo terrestre, ou em regiões marinhas profundas, adicionando uma camada a mais de dificuldade para a descoberta de novas espécies. Por este motivo, as estimativas sugerem que conhecemos somente 9% de todas as espécies marinhas existentes neste planeta.

2. Por que conservar as espécies marinhas?

Todas as formas de vida têm um valor intrínseco e merecem ser preservadas simplesmente pelo fato de existirem. As espécies marinhas têm diversidade única, e cada uma delas tem o direito de existir e desempenhar seu papel no mundo natural. A conservação das espécies marinhas é essencial para proteger a vida nos oceanos, garantir o bem-estar humano e preservar a saúde dos ecossistemas marinhos para as gerações futuras. É uma responsabilidade coletiva cuidar e preservar este precioso patrimônio natural.

Além desses motivos, existem várias outras razões pelas quais é necessário conservar as espécies marinhas. Primeiro, porque elas são uma parte essencial da biodiversidade global. Elas desempenham papéis específicos nos ecossistemas marinhos e contribuem para a estabilidade e a resiliência desses sistemas. A perda de espécies marinhas pode levar a desequilíbrios ecológicos, afetando negativamente a sustentabilidade do oceano.

Segundo, porque as espécies marinhas desempenham um papel crucial na manutenção da saúde dos oceanos. Elas contribuem para a ciclagem de nutrientes, a manutenção da qualidade da água e a estabilidade dos ecossistemas. A perda de espécies marinhas pode levar a efeitos cascata prejudiciais para toda a cadeia alimentar e o funcionamento dos ecossistemas marinhos.

Além disso, ressalta-se que muitas comunidades costeiras e populações ao redor do mundo dependem das espécies marinhas para sua subsistência e sustento. A pesca e a aquicultura são fontes importantes de alimento e renda para milhões de pessoas. A conservação das espécies marinhas é fundamental para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dessas comunidades.

Ainda relacionado a valor econômico, sabe-se que os oceanos fornecem uma ampla gama de recursos econômicos, como pesca, turismo, transporte marítimo, entre outros. A conservação das espécies marinhas é essencial para garantir a sustentabilidade desses setores e a preservação dos recursos naturais a longo prazo.

Outro ponto a ser ressaltado é que as espécies marinhas continuam sendo uma fonte inestimável de conhecimento científico. Elas nos oferecem insights sobre a evolução, a biologia marinha e os processos naturais que ocorrem nos oceanos. Preservar as espécies marinhas permite que continuemos a aprender com elas e a desenvolver soluções para desafios ambientais e médicos.

Portanto, a conservação das espécies marinhas é essencial para proteger a vida nos oceanos, garantir o bem-estar humano e preservar a saúde dos ecossistemas marinhos para as gerações futuras.

3. Conservação Ex-situ e In-situ

De forma simplificada, existem duas estratégias principais de conservação de espécies: in-situ e ex-situ. A conservação in-situ visa preservar a espécie em seu habitat natural. É a melhor estratégia para proteção a longo prazo da diversidade biológica, pois é somente na natureza que as espécies são capazes de continuar o processo de adaptação dentro de suas comunidades naturais. Entretanto, pode não ser eficiente para conservar espécies com populações pequenas e que exigem grandes espaços (Ex. baleias).

Já a conservação ex-situ visa preservar as espécies fora de seu habitat natural, geralmente com intensa e constante observação e auxílio humano. As instalações ex-situ para a preservação de animais incluem zoológicos, aquários e programas de conservação em cativeiro. As espécies vegetais, por sua vez, são mantidas em jardins botânicos, arboretos e bancos de sementes.

Em alguns casos, as estratégias de conservação in-situ e ex-situ são complementares e podem atuar como uma estratégia intermediária. Por exemplo, para a conservação de espécies raras e ameaçadas de extinção pode-se utilizar estratégias in-situ, mantendo-se estas populações de animais em pequenas regiões de áreas protegidas. Ao mesmo tempo, estratégias ex-situ de intervenção e manejos humanos também podem ser aplicados ocasionalmente para evitar o declínio populacional da espécie.

4. Tratados, convenções relacionados à proteção dos organismos e ecossistemas marinhos

Existem vários tratados e convenções internacionais relacionados à proteção dos organismos e conservação de áreas de proteção marinha e de ecossistemas marinhos. Aqui estão alguns dos principais:

• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS): A UNCLOS estabelece o marco legal para a conservação e o uso sustentável dos oceanos, incluindo a proteção de áreas marinhas. Ela reconhece o direito dos Estados de estabelecerem áreas marinhas protegidas e define os direitos e obrigações dos Estados em relação a essas áreas.
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): É um acordo internacional que tem como objetivo a conservação da diversidade biológica, incluindo a biodiversidade marinha. A CDB estabelece medidas para a proteção de ecossistemas marinhos vulneráveis, a gestão sustentável dos recursos marinhos e a redução da poluição marinha. Ela incentiva os Estados a estabelecerem áreas protegidas marinhas e a adotarem medidas para proteger ecossistemas marinhos vulneráveis e espécies ameaçadas.
• Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL): É uma convenção global que visa a prevenção da poluição marinha causada por navios. Ela aborda questões como o descarte adequado de resíduos, a prevenção de derramamentos de óleo e substâncias nocivas, e a proteção de ecossistemas marinhos sensíveis.
• Convenção sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar): Embora seja focada principalmente em áreas úmidas, a Convenção de Ramsar também se aplica a áreas marinhas, como manguezais, estuários e lagoas costeiras. Ela promove a conservação e o uso sustentável dessas áreas e incentiva a designação de áreas marinhas protegidas.

• Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES): Embora não seja exclusivamente voltada para organismos marinhos, a CITES desempenha um papel importante na proteção de várias espécies marinhas ameaçadas. Ela regula o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção, como corais, tubarões, tartarugas marinhas e várias outras espécies marinhas.

No contexto do Atlântico Sul, existem também tratados e acordos regionais que visam a proteção e conservação de áreas marinhas. Tratado para a Cooperação na Amazônia (TCA): Embora não seja exclusivamente focado em áreas marinhas, o TCA abrange a região amazônica, que inclui a foz do rio Amazonas no Oceano Atlântico. O tratado tem como objetivo a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia, incluindo os ecossistemas costeiros e marinhos.

• Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos da Zona Econômica Exclusiva da África Ocidental (Convenção de Abidjan): A Convenção de Abidjan é um acordo regional que abrange os Estados da África Ocidental. Embora se concentre principalmente na gestão dos recursos pesqueiros, também promove a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos na região.
• Iniciativa Trinacional do Atlântico Sul (Brasil, Angola e Namíbia): Essa iniciativa envolve a cooperação trilateral entre Brasil, Angola e Namíbia para a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos na região do Atlântico Sul. Ela visa a proteção de áreas marinhas importantes, como os recifes de corais e as áreas de reprodução de espécies marinhas.

Além dessas iniciativas deve ser mencionada a pioneira Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR) que faz parte do Sistema do Tratado da Antártica, que tem como objetivo a conservação e o uso sustentável dos recursos vivos marinhos na região antártica. A CCAMLR adota medidas de conservação, como a criação de áreas marinhas protegidas, para proteger ecossistemas marinhos vulneráveis, incluindo as espécies marinhas. Digno de nota também é o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, também conhecido como Protocolo de Madri, que proíbe a exploração mineral por um período indefinido e estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente antártico, incluindo a conservação das áreas marinhas.

Também há acordos específicos para diversos animais que foram exaustivamente caçados no passado e que correram ou correm risco de extinção, como é o caso das baleias, focas e tubarões. No caso das baleias há a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia (ICRW): É uma organização intergovernamental que foi estabelecida pelo Convênio Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia. A IWC trabalha para a conservação das populações de baleias e a gestão sustentável da caça às baleias. Ela estabelece cotas de caça e promove a pesquisa científica sobre as baleias. Quanto às focas há a Convenção para a Conservação das Focas Antárticas (CCAS): A CCAS é um acordo internacional que visa a conservação das populações de focas na região antártica. Ele proíbe a caça comercial de focas e estabelece medidas para a proteção e a gestão sustentável dessas espécies.

Esses são apenas alguns exemplos dos principais tratados e convenções internacionais relacionados à proteção dos organismos e ecossistemas marinhos. Existem outros acordos regionais e globais que abordam questões específicas relacionadas aos recursos marinhos e à biodiversidade marinha, bem como a preservação de áreas de proteção ambiental. Cada um deles desempenha um papel importante na conservação dos ecossistemas marinhos e na promoção do uso sustentável dos recursos marinhos.