Poluição e contaminação marinha

A poluição aquática é uma questão problemática que vem ganhando muita ênfase em estudos, não só de ciências do mar, como também em outros contextos, como por exemplo na saúde pública e alimentação. Com o crescimento e desenvolvimento das atividades antrópicas ao longo dos últimos anos, também se expandiram os impactos dessa poluição na natureza.

De acordo com o artigo 1, item 4, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, Jamaica (1982), ‘poluição do meio marinho’ significa a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio.

Já a contaminação é o aumento de concentrações normais de um elemento químico ou de algum micro-organismo patogênico, na água ou em sedimentos, devido a atividades antrópicas. Essas concentrações podem ser danosas aos seres vivos e ao meio ambiente.

Um parâmetro utilizado para classificar os poluentes, é a persistência destes no ambiente. Assim, os poluentes são classificados em quatro categorias:

• Facilmente dissipáveis- Poluentes que perdem sua toxicidade rapidamente após a entrada no ambiente marinho (e.g. ácidos e bases inorgânicas);

• Não-conservativos (biodegradáveis)- São degradados por organismos da microbiota (e.g. compostos orgânicos presentes no esgoto, detergentes);

• Conservativos- Aqueles que não sofrem degradação, sendo bioacumulativos, como por exemplo: metais pesados (Hg, Cd, Pb e Zn), hidrocarbonetos halogenados (DDT, PCBs) e elementos radioativos;

• Resíduos sólidos- Materiais como plástico, redes, tecidos que podem bloquear a penetração de luz na água do mar e ainda causar o estrangulamento e sufocamento de animais marinhos.

  A composição dos poluentes pode variar de acordo com suas fontes. Por exemplo, o esgoto é composto por nutrientes, matéria orgânica, hidrocarbonetos halogenados, metais traço, petróleo e seus derivados, compostos organoclorados, surfactantes, pesticidas, fármacos, entre outros.

 

  A poluição marinha está intrinsecamente ligada à ocupação da costa brasileira. Quanto maior a proximidade das praias aos portos e centros urbanos, pior a qualidade de água. Como o Brasil apresenta uma defasagem no tratamento de esgoto e saneamento básico, os efluentes são constantemente lançados no mar, podendo criar zonas mortas. As zonas mortas costeiras são regiões caracterizadas pela falta de oxigênio. Com as entradas excessivas no mar de nutrientes (e.g., nitrogênio e fósforo) e de matéria orgânica provenientes  de esgotos não tratados, de águas residuais de efluentes, de escoamento superficial (runoff) e lixiviação dos sistemas de eliminação de resíduos (da agricultura, aquacultura, campos de petróleo etc.), ocorre a eutrofização.

 Eutrofização é um fenômeno que ocorre em corpos d'água (salgada ou continental), onde o excesso de nutrientes, especialmente nitrogênio e fósforo, desencadeia grandes florações de algas e de plantas vasculares (somente em ambiente terrestre), que ao morrerem, são consumidas pelos seres decompositores que consomem todo  oxigênio, podendo deixar o ambiente hipóxico ou anóxico, isto é, sem oxigênio disponível. Além disso, algumas espécies de algas liberam toxinas nesse processo, comprometendo a biota local. Um exemplo clássico é a maré vermelha, desencadeada por dinoflagelados, um grupo de protistas flagelados.

Origem e fontes

A poluição marinha tem 80% de sua origem na poluição terrestre. Além do despejo via esgoto direto, previamente citado, existem poluentes provenientes de esgoto indireto, devido ao  escoamento superficial. O despejo ainda pode ser feito por emissários submarinos, navios, precipitação seca e úmida via atmosfera, águas subterrâneas, e ainda por óleo e combustível. Na edição de 2018 do Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa, na sigla em inglês) relatou que os oceanos do globo recebem anualmente mais de 25 milhões de toneladas de resíduos, sendo que cerca de 80% têm origem nas cidades e correspondem ao lixo que não é coletado e tem destinação inapropriada. O restante dos resíduos que chegam aos oceanos, representando 20% do total, corresponde às indústrias marítima e pesqueira.

Lixo no mar

Mais de 95% do lixo encontrado nas praias é composto por itens feitos de plástico como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca. Objetos feitos de plástico possuem estruturas derivadas do petróleo. Por possuírem baixa densidade, o transporte a longas distâncias é facilitado pelas correntes marítimas. Devido ao elevado tempo de residência no ambiente, é o poluente mais predominante no meio marinho. Dentre seus efeitos para a fauna marinha, estão: aprisionamento de pequenos animais, obstrução do sistema digestório pela ingestão de objetos confundidos com alimentos e sufocamento. Contudo, ainda existem os microplásticos, que são partículas de plástico, muitas vezes invisíveis a olho nu e menores que 5 milímetros. Tais partículas são resultantes da degradação de grandes plásticos ou de substâncias químicas presentes em produtos de limpeza, cosméticos, entre outros.

Além da toxicidade e persistência de partículas e/ou elementos poluentes e contaminantes, outro problema é a bioconcentração. Esse fenômeno é aumento da concentração de um elemento ou substância em um organismo, acima da normalidade. Intimamente ligada à bioconcentração, há a biomagnificação ou magnificação trófica, um processo de bioacumulação de alguma substância tóxica ao longo da cadeia alimentar. Assim, cada nível trófico é afetado, sendo o último nível o mais desfavorecido, já que há maior concentração. Assim, os predadores de topo são os que apresentam mais substâncias nocivas em seus corpos. Eventualmente, os peixes e crustáceos contaminados chegam aos seres humanos, comprometendo a qualidade dos pescados e gerando insegurança alimentar.

Em relação aos principais contaminantes existentes nas bacias hidrográficas, sobretudo no oceano, os coliformes são contaminantes em destaque no ambiente marinho. Eles representam um grupo de bactérias utilizadas para a qualificação de águas. Ademais, alguns metais-traço também são importantes contaminantes. Os metais-traço produzem efeitos mutagênicos, pois destroem proteínas e enzimas, afetando processos de mitose em vegetais e o desenvolvimento de vertebrados e invertebrados. Podem ser citados como exemplos o mercúrio e o cádmio. Dentre os efeitos deletérios do mercúrio, estão o rompimento de sistemas proteicos e alterações significativas no sistema reprodutor de aves e de outros animais. Os animais filtradores, como ostras e mexilhões, são ótimos indicadores de contaminação, pois ao filtrarem a água para reter seus alimentos, acumulam metais-traços.

Combate à poluição

As metas propostas incluem evitar e reduzir significativamente, até 2025, a poluição marinha de todos os tipos, em particular as oriundas de atividades terrestres, que provocam a dispersão de detritos e poluição por nutrientes, com ações ligadas principalmente à disposição, à gestão e ao tratamento de resíduos sólidos, como esgotos e efluentes. Ações de combate à poluição são implementadas por meio de órgãos internacionais, como a ONU, por exemplo. Um dos capítulos da agenda da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (UNCED 92) tratou especificamente da proteção dos mares e zonas costeiras. Em outubro e novembro de 1995, foi discutido pelos países membros da ONU, o programa da UNEP para “Proteção do ambiente marinho da poluição marinha oriunda das atividades terrestres”. Em 1996 foi criada a Comissão Mundial Independente sobre os Oceanos, que discutiu sobre 30 convenções relativas à proteção dos oceanos. Em 1998 foi decretado o Ano Internacional dos Oceanos. Em 2009, durante a Conferência Mundial dos Oceanos, um total de 64 países aprovou a Declaração dos Oceanos de Manado para a ONU incluir a proteção dos mares dentro de sua estratégia global contra a mudança climática.