Todos os registros públicos

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• 16h38min de 15 de julho de 2022 LauraCriadoMotheo discussão contribs criou a página Unidades de Conservação (Criou página com 'Com a finalidade de regulamentar os deveres previstos no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado, foi promulgada a Lei n. 9.985, de 18 de julho, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UC), definadas como o espaço territorial, legalmente instituído pelo Poder Público, e...') Etiqueta: Edição visual