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15 de julho de 2022
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Criou página com 'Existem algumas partes da Constituição Federal<ref>BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.</ref> que se relacionam e incidem na Amazônia Azul. O art. 20° da Constituição Federal define que: “São bens da união: as praias marítimas, as ilhas oceânicas e costeiras, o mar territorial, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, e os...'
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