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22 de julho de 2022
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Criou página com ' A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.1 O setor pesqueiro extrativo (continental e marinho) representa anualmente 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.2 Quando são consideradas as cadeias produtivas em sua totalidade, esse percentual atinge 2% do PIB nacional. A distribuição de recursos pesqueiros não é homogênea ao long...'
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