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Recursos do Mar (ver código-fonte)
Edição das 16h23min de 15 de julho de 2022
, 16h23min de 15 de julho de 2022sem sumário de edição
(Criou página com '=== Política Nacional para os Recursos do Mar === A Política Nacional para o Recursos do Mar é regulamentada pelo Decreto Federal no 5.377, de 23 de fevereiro de 2005<ref>BRASIL. Decreto n° 5.377 de 23 de fevereiro de 2005. Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM. </ref>. Este descreto teve como objetivo orientar o desenvolvimento das atividades que buscam a efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energét...') |
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Além dessas temos o PROILHAS, o AQUIPESCA, o BIOTECMARINHA, o GOOS-BRASIL, o PPG-MAR, o PEM, e o PRO AMAZÔNIA AZUL, cujas finalidades estão são no Decreto 10.544, de 16 de novembro de 2022. | Além dessas temos o PROILHAS, o AQUIPESCA, o BIOTECMARINHA, o GOOS-BRASIL, o PPG-MAR, o PEM, e o PRO AMAZÔNIA AZUL, cujas finalidades estão são no Decreto 10.544, de 16 de novembro de 2022. | ||
[[category:legislação e governança]] | |||