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(Criou página com 'O gerenciamento costeiro é uma matéria tratada no Brasil tanto em razão da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), quanto da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto, é necessário esclarecer que essas políticas tiveram uma motivação legislativa diversa quando de suas criações. O Brasil adotou a PNMA (em 1981) em decorrência da participação na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Urbano, 1972, em Estocolmo, não sendo...') |
(Sem diferença)
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