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(Criou página com 'Com a finalidade de regulamentar os deveres previstos no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado, foi promulgada a Lei n. 9.985, de 18 de julho, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UC), definadas como o espaço territorial, legalmente instituído pelo Poder Público, e...') |
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A informação completa da divisão dessas UCs por grupo de proteção, categoria e região pode ser consultada no [https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjUxMTU0NWMtODkyNC00NzNiLWJiNTQtNGI3NTI2NjliZDkzIiwidCI6IjM5NTdhMzY3LTZkMzgtNGMxZi1hNGJhLTMzZThmM2M1NTBlNyJ9 Painel Dinâmico das Unidades de Conservação do SNUC]. | A informação completa da divisão dessas UCs por grupo de proteção, categoria e região pode ser consultada no [https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjUxMTU0NWMtODkyNC00NzNiLWJiNTQtNGI3NTI2NjliZDkzIiwidCI6IjM5NTdhMzY3LTZkMzgtNGMxZi1hNGJhLTMzZThmM2M1NTBlNyJ9 Painel Dinâmico das Unidades de Conservação do SNUC]. | ||
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