Mudanças entre as edições de "Poluição e contaminação marinha"

A poluição aquática é uma questão problemática que vem ganhando muita ênfase em estudos, não só de ciências do mar, como também em outros contextos, como por exemplo na saúde pública e alimentação. Com o crescimento e desenvolvimento das atividades antrópicas ao longo dos últimos anos, também se expandiram os impactos dessa poluição na natureza.  

De acordo com o artigo 1, item 4, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, Jamaica (1982), ‘poluição do meio marinho’ significa a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio.<ref>https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99165-12-marco-1990-328535-publicacaooriginal-1-pe.html</ref>