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Marinha do Brasil (ver código-fonte)
Edição das 19h37min de 26 de agosto de 2022
, 19h37min de 26 de agosto de 2022sem sumário de edição
(Criou página com ' A Marinha do Brasil (MB) tem responsabilidade fundamental no transporte marítimo; seu comandante, por força da Lei Complementar nº 97/1999, exerce o encargo de Autoridade Marítima Nacional (AMN). A atuação dessa Autoridade se operacionaliza por meio de vários órgãos, entre os quais a Diretoria de Portos e Costas (DPC), que atua na fiscalização e no cumprimento da legislação internacional, no que se refere à segurança do tráfego aquaviário, à inspeçã...') |
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# Marinha de pesca – dedicada à atividade da pesca; | # Marinha de pesca – dedicada à atividade da pesca; | ||
# Marinha de recreio – dedicada ao esporte náutico e a outras atividades recreativas. | # Marinha de recreio – dedicada ao esporte náutico e a outras atividades recreativas. | ||
[[category: Legislação e governança]] | |||