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15 de julho de 2022
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Criou página com '=== Política Nacional para os Recursos do Mar === A Política Nacional para o Recursos do Mar é regulamentada pelo Decreto Federal no 5.377, de 23 de fevereiro de 2005<ref>BRASIL. Decreto n° 5.377 de 23 de fevereiro de 2005. Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM. </ref>. Este descreto teve como objetivo orientar o desenvolvimento das atividades que buscam a efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energét...'
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