Portos

Os portos são os nós do sistema de transporte marítimo mundial. Cada viagem de um navio começa e termina em um porto. Estima-se que quase 80% do comércio internacional é feito por vias marítimas, e processado por milhares de portos em todo o mundo, distribuídos em mais de oitenta países.

Além disso, destaca-se o número expressivo de portos marítimos brasileiros, o que comprova a potencialidade econômica da Amazônia Azul. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Brasil possui um total de 175 instalações portuárias de carga em todo o seu território, incluindo portos e terminais marítimos e instalações aquaviárias (alguns desses se encontram agrupados). Desses, 99 estão localizados ao longo da costa litorânea, entre eles os principais portos brasileiros para o comércio exterior. Os outros 76 utilizam as bacias hidrográficas para escoar as mercadorias. Estima-se que nos portos brasileiros, transitam quase 96% das mercadorias exportadas e importadas, e aproximadamente 80% do comércio externo brasileiro em valores.

Um porto que está localizado à beira de um oceano ou de um mar é constantemente chamado de porto marítimo. À beira de hidrovias (rios ou lagos) é chamado um porto fluvial, lacustre ou hidroviário

Há também as marinas, que são pequenos centros portuários, ou locais dentro de um porto, destinados ao abrigo de pequenas e médias embarcações, geralmente barcos e botes de recreio, e iates privados. Elas podem ser lugares para navegação, lazer e prática de esportes náuticos. Em alguns casos, as marinas oferecem também serviços de limpeza, manutenção e venda de combustível para as embarcações.

O sistema portuário pode ser percebido como um conjunto de subsistemas composto pelo acesso terrestre, pelas estruturas de retroárea, pelas estruturas de atracação e pelo acesso marítimo/fluvial.

Como mencionado no capítulo “transporte e navegação”, o transporte aquaviário é considerado o modal de menor custo unitário e tem os portos e navios como base. Assim, portos não só são capazes de reduzir custos na distribuição de bens, como também exercem a função de infraestrutura básica da atividade econômica dos países, especialmente, em seu comércio exterior.

Ademais, os portos são importantes para as suas regiões como pólos de atração de investimentos e geradores de atividades econômicas. Algumas indústrias e fábricas situam-se perto de áreas portuárias a fim de se valer da sua infraestrutura associada, assim como de economias de escala e de aglomeração induzidas pela atividade portuária.

Assim, os portos não se limitam às suas operações de movimentação de cargas, mas também, tem impactos devido à sua capacidade de apoio e de desenvolvimento das economias nacionais, regionais e locais, geração de empregos, arrecadação tributária e fiscal, incremento da renda, etc.

Localização dos portos

A localização dos portos é geralmente determinada pela localização de suas fontes de oferta e demanda. Um novo campo de petróleo, uma fábrica de aço e ferro ou uma mina de carvão, por exemplo, podem exigir a criação de um porto completamente novo.

Os 99 portos marítimos da Amazônia Azul, existentes em 2021, estão, em geral, distribuídos por toda a faixa litorânea do país - 14 na Região Sul, 28 na Região Nordeste, 11 na Região Norte - com uma leve concentração na Região Sudeste - onde tem 46 portos. Já os portos fluviais, localizados nas bacias hidrográficas, estão concentrados mais na região norte, estando 18 na Região Sul, 6 na Região Centro-Oeste e 52 na Região Norte.

O Global Competitiveness Report 2017-2018, do Fórum Econômico Mundial, estabelece a qualidade da infraestrutura portuária do Brasil no 106° posto do ranking mundial. Outro relatório, elaborado pelo Banco Mundial com base em entrevistas com executivos de 133 países, classificou a qualidade dos portos brasileiros com a nota 2,7, numa escala que vai de 1 até 7, sendo a última uma nota para países com portos eficientes. Na América do Sul, tiveram desempenho melhor a Argentina, a Colômbia, o Peru, o Chile e o Paraguai, que só conta com portos fluviais.

Os portos brasileiros se revezam no ranking de movimentação portuária, e suas relevâncias no cenário nacional dependem da classificação e da categoria de interesse. Isso porque os portos são especializados em funções diferentes, podendo ter relevâncias distintas dependendo do que é analisado. Utilizando como critério o peso de carga movimentada, temos como seis principais portos, em ordem decrescente: Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, Porto de Santos, Terminal Aquaviário de Angra Dos Reis, Terminal de Tubarão, Porto de Paranaguá e Porto da Itaguai.

Terminal Marítimo De Ponta Da Madeira:

Endereço: Avenida dos Portugueses - s/n - BR-135 - Praia do Boqueirão - Itaqui - São Luís/MA

Empresa(s) Autorizada(s): Vale S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54

O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira encontra-se localizado no Complexo Portuário de Itaqui, no Maranhão, à margem leste da Baía de São Marcos, na Ilha de São Luís.

O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira é um porto privado, pertencente à Vale S.A. É líder em peso bruto de movimentação de carga desde 2015, e tem destaque no embarque de minério de ferro, manganês e pelotas.

Páginaweb: http://www.vale.com/hotsite/PT/Paginas/v-doc/ponta-da-madeira.aspx

Porto de Santos:

Endereço: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Santos/SP

O Porto de Santos está localizado dentro do Complexo Portuário de Santos, ao longo do estuário de Santos, limite natural entre os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão. O Complexo Portuário de Santos conta ainda com outras seis instalações portuárias, além do Porto de Santos. O porto do Santos é o maior porto do Brasil, em valores de carga movimentadas, em movimentação de contêineres e em movimentação de granéis sólidos vegetais. É multipropósito, operando ampla variedade de cargas (granéis sólidos, líquidos, carga geral solta, conteinerizada e cargas de projeto), e passageiros.

Em 2020, foi responsável por operar 146,6 milhões de toneladas de carga, incluindo 4,2 milhões TEU (capacidade de carga de um container marítimo normal, de 20 pés de comprimento, por 8 de largura e 8 de altura). Tem estrutura com capacidade para atender a mais de um milhão de passageiros por ano. Navios de cruzeiros partem de Santos regularmente entre outubro e abril.

A Autoridade Portuária de Santos S.A. é a empresa estatal responsável pela administração do porto público, suas operações e vigilância. A Companhia, que teve receita líquida de BRL 1,1 bilhão em 2020, se prepara para a desestatização, processo iniciado em agosto de 2019 e que deve ser concluído em 2022.

Página web: http://www.portodesantos.com.br/

Terminal Aquaviário De Angra Dos Reis:

Endereço: Rodovia Governador Mário Covas (BR-101) - Km 467 - Água Santa - Angra dos Reis/RJ

Empresa(s) Autorizada(s): Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, CNPJ: 02.709.449/0001-59

O Terminal de Angra dos Reis (Tebig) teve o início de suas operações em 1977, e é um terminal de uso privado, pertencendo a Transpetro. Assim, ele faz o transporte de petróleo e atende, por meio da importação ou da cabotagem, às refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG).  Atua também como entreposto de exportação e cabotagem para terminais de menor porte. Tem capacidade de armazenamento de 1018255 m³.

Pagina web: https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/terminais-e-oleodutos/terminal-angra-dos-reis.htm e http://transpetro.com.br/transpetro-institucional/nossas-atividades/dutos-e-terminais/terminais-aquaviarios/angra-dos-reis-rj.htm

Terminal De Tubarão:

Endereço: Avenida Dante Micheline - 5.500 - Jardim Camburi - Vitória/ES

Empresa(s) Autorizada(s): Vale S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54

O Terminal Marítimo de Tubarão encontra-se localizado no município de Vitória, no Espírito Santo, e o início de suas operações foi no ano de 1966. É um terminal privado, pertencente a Vale S.A, assim como o terminal marítimo de Ponta da Madeira, e assim como este, focado no minério de ferro. Também movimenta soja, fertilizantes, petróleo entre outros.

Tem capacidade total de 4061500 e 58200 m³.

Página Web: http://www.vale.com/brasil/PT/business/logistics/ports-terminals/Paginas/default.aspx

Porto de Paranaguá:

Endereço: Avenida Ayrton Senna da Silva, 161- D. Pedro II - 83203-800 - Paranaguá - PR

O Porto de Paranaguá é um porto público, localizado na cidade de Paranaguá, no Estado do Paraná, na margem sul da Baía de Paranaguá. É um dos líderes em exportação de produtos agrícolas do Brasil, com destaque para a soja, fertilizantes e açúcar, e também é forte na movimentação de contêineres.

É administrado pela APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).

Paginaweb:http://www.portosdoparana.pr.gov.br

Porto da Itaguai:

Endereço: Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/n - Itaguaí - RJ - CEP 23825-410

O Porto de Itaguai é um porto público, localizado na costa norte da Baía de Sepetiba, no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.

A Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, empresa pública, vinculada ao Ministério de Infraestrutura, é a Autoridade Portuária responsável pela gestão do Complexo Portuário Fluminense, que compreende os Portos de Itaguaí, do Rio de Janeiro, de Niterói e de Angra dos Reis.

Página Web: http://www.portosrio.gov.br/

O Estatístico Aquaviário da Antaq oferece informações atualizadas sobre a movimentação portuária, as mercadorias mais transportadas, os portos mais movimentados, volume de importação e exportação, aumento ou redução em relação ao ano anterior, além de um mapa com as instalações públicas e privadas. Ele pode ser acessado por este link:<http://anuario.antaq.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painel%5Cantaq%20-%20anu%C3%A1rio%202014%20-%20v0.9.3.qvw&lang=pt-BR&host=QVS%40graneleiro&anonymous=true>.

Definições

A Lei 12.815 de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos) trouxe algumas definições importantes, principalmente no que diz respeito ao caráter público ou privado dos portos, a saber:

I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;

II - área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado;

III - instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;

IV - terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado;

V - estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;

VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;

VII - instalação portuária de turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo;

Portanto, os chamados portos organizados são os portos públicos, cuja administração é exercida pela União, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos. Já os terminais de uso privado são as chamadas instalações portuárias privadas. Atualmente se observa uma tendência da privatização dos portos.

Impactos da atividade portuária

Apesar dos impactos sociais e econômicos, em gerais positivos, a atividade portuária apresenta elevado potencial de geração de impactos ambientais negativos, principalmente por se desenvolver em ambientes sensíveis, de litoral e rios.

Documentos da ONU separam os impactos diretos dos portos em três categorias principais. A primeira, se refere aos impactos gerados pelo funcionamento e manutenção dos navios. Entre eles está a alteração da qualidade das águas, devido às descargas de óleo, esgoto, compostos químicos usados no tratamento anti-incrustante, entre outros, que podem gerar eutrofização

dos corpos hídricos e causar efeitos tóxico nos organismos. A maioria da tintas anti-incrustantes são biocidas que podem como, por exemplo, causar disrupção endócrina em invertebrados.

.Além disso, ressalta a emissão de gases poluentes, ruídos, e por último, a eventual turbidez causada quando as hélices dos navios perturbam os sedimentos do fundo marinho, que pode ter impactos adversos em habitats sensíveis.

A segunda categoria envolve os impactos causados pela construção, funcionamento e expansão do sistema portuário. Ambientes abrigados, propícios para o estabelecimento de ecossistemas costeiros, são visados para construção de portos, uma vez que ambientes protegidos facilitam manobras náuticas e eventuais transferências de passageiros e mercadorias para a terra-firme. Antes de se fazer notar a importância do ecossistema manguezal para a humanidade, muitos portos substituíram o manguezal.

Além disso, atualmente, há uma pressão maior ainda, atrelada a necessidade de expansão de tais estruturas. Em sintonia com o desenvolvimento e aumento do tráfego de contêineres, tem havido um crescimento substancial na demanda por espaço costeiro, para descarga e armazenamento dos contêineres. Estes são particularmente exigentes do espaço costeiro, porque o porto de contêiner deve ter um espaço nivelado para armazenamento até que eles possam ser encaminhados para o interior, ao contrário de cargas a granel que normalmente são transferidas diretamente, exigindo menos espaço.

Assim, para satisfazer o aumento da demanda por espaço de armazenamento, costuma-se realizar a supressão de manguezais, restingas ou pântanos salgados, porque o entorno da maioria dos portos já é comprometido com outras atividades (como habitação ou indústria).

A terceira pressão gerada pelos portos é devido às obras de aprofundamento ou alargamento do canal de acesso. Além da necessidade de aumentar e adequar as instalações portuárias para o armazenamento dos contêineres, há uma tendência de aumento do tamanho dos navios, já observada em várias companhias de navegação, para reduzir os custos operacionais e explorar economias de escala. Essa tendência tem implicações diretas e importantes tanto para o transporte quanto para os portos. Os navios maiores demandam portos com canais mais profundos e também mais largos, para que seja possível manobrar e atracar.

Para aprofundar o canal, normalmente é feita a dragagem. A dragagem é, por definição, a escavação ou remoção da camada de sedimentos ou rochas do fundo de mares, rios, lagos, e outros corpos d’água por meio do uso de equipamentos denominados "draga", a qual é, geralmente, uma embarcação ou plataforma flutuante equipada com mecanismos necessários para efetuar a remoção do solo. O principal objetivo é realizar a manutenção ou aumentar a profundidade. Com auxílio de dragas de sucção e recalque, é possível executar a remoção de materiais sólidos do fundo de corpos d’água, como lama  e areia.

Entretanto, a dragagem, apesar de ser necessária, permitindo que navios trafeguem sem riscos, pode causar inúmeros impactos ambientais. É possível a ocorrência de processos erosivos superficiais; assoreamento associado; aumento de emissões atmosféricas e dos níveis de ruídos em função da mobilização de máquinas e equipamentos; bem como alteração da qualidade das águas superficiais e inundações. A dragagem também pode afetar a hidrodinâmica de um estuário com consequências para as praias adjacentes e estabilidade do fundo do mar em áreas amplas. Além disso, as dragagens geram ressuspensão do sedimento, oxidando e liberando contaminantes e nutrientes que estavam adsorvidos nas particulas sedimentares para a coluna d´água, prejudicando a biota local.

Outra das principais dificuldades é a definição sobre o despejo do material dragado. As quantidades de material a serem levantadas por dragagem podem ser imensas, e há alternativas como o despejo em mar aberto e em zona costeira, o despejo em terra, a construção de aterros e a acreção (engorda) de praia além da utilização do material dragado em outras atividades como, por exemplo, insumo para a construção civil.

Tanto a construção de portos, a retirada de sedimentos do perfil praial e as dragagens, podem conduzir a fenômenos de erosão costeira regional ou local.

Também existem significativos impactos na pesca da região, que tende a ser minimizada com a instalação do porto, e os riscos a saúde dos seres vivos devido a possível invasão de organismos exóticos, vetores de doenças; fauna sinantrópica nociva; água de lastro entre outros.

Além disso, a atividade portuária pode gerar conflitos de uso de espaço, já que se localiza numa área em que a competição por ele é grande. Os portos competem, junto a indústria, o comércio, a construção civil, as comunidades locais e tradicionais, entre outros, pelo espaço costeiro, e recorrentemente, sua instalação pode afetar as atividades vizinhas, devido às perturbações ambientais mencionadas anteriormente.