Categoria:Legislação e governança

Sob a Amazônia Azul, incide tanto um arcabouço legal internacional como nacional. Internacionalmente temos, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que definiu, para o mundo todo, quais seriam as áreas marinhas dos países e quais seriam as áreas internacionais. Já no nível nacional, estão a maioria dos planos, projetos e também leis federais e estaduais que definem o que pode e deve ser feito na Amazônia Azul, como ela se define, quem a explorará, entre outras coisas…

Isso é importante pois, a Amazônia Azul tem imensos 3.500 km² de extensão - com possibilidade de ser estendida - sendo assim fundamental definir atores que possam ser responsáveis por "cuidar" de cada parte sua, em cada tema distinto.