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26 de agosto de 2022
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Criou página com ' A Marinha do Brasil (MB) tem responsabilidade fundamental no transporte marítimo; seu comandante, por força da Lei Complementar nº 97/1999, exerce o encargo de Autoridade Marítima Nacional (AMN). A atuação dessa Autoridade se operacionaliza por meio de vários órgãos, entre os quais a Diretoria de Portos e Costas (DPC), que atua na fiscalização e no cumprimento da legislação internacional, no que se refere à segurança do tráfego aquaviário, à inspeçã...'
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